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Reforma por Incapacidade Fisica (Ativa e Reserva)

Publicado: Segunda, 26 de Março de 2018, 15h43 | Última atualização em Quinta, 07 de Fevereiro de 2019, 14h08
Legislação Descrição   Download
Port nº466-Cmt Ex, de 13 Set 01





Estabelece, no âmbito do Exército, critérios para a consolidação do total de anos de serviço para efeito da percepção do Adicional de Tempo de Serviço e do Adicional de Permanência, a que se refere a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e dá outras providências.

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Port nº348-Cmt Ex, de 17 Jul 01




Regula, no âmbito do Comando do Exército, a aplicação do art. 33 da Medida Provisória nº 2.188-7, de 28 de junho de 2001, quanto à opção pela utilização dos períodos de Licença Especial adquiridos e não gozados até 29 de dezembro de 2000.

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Port nº324-Cmt Ex, de 05 Jul 15


Estabelece, no âmbito do Exército, critérios para o cômputo, como tempo de serviço, do acréscimo a que se refere o art. 137, inciso VI, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

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Port Nor N° 190-Cmt Ex, de 16 Mar 15


Estabelece a equivalência dos cursos que dão direito à concessão do Adicional de Habilitação aos militares do Exército e dá outras providências.

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Port nº238-DGP, de 21 Out 13

Altera dispositivos da Portaria nº 091, de 2 de outubro de 2012, que delega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do DGP e dá outras providências.

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Portaria 1495- Cmt Ex - 11 DEZ 14

Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências.

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Port nº91-DGP,2 Jul 12


Delega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do DGP.

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Port nº247-DGP, 7 Out 09

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

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Lei nº 6.880 de 9 dez 80

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

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Port 324 - Cmt Ex, de 05 JUL 01

Trata de acréscimo de tempo de serviço decorrente de Guarnição Especial

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Port nº 016 - DGP, 07 Mar 01

Normas Reguladoras  sobre Acidentes em Serviço.

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Decreto 4307 - 18 JUL 02

Regulamenta a MP nº 2215-10 de 31 AGO 01

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MP 2215-10 - 31 AGO 01

Reestruturação da remuneração dos Militares das Forças Armadas

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