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CADASTRO DE MILITARES DE CARREIRA/TEMPORÁRIOS

  • Publicado: Terça, 16 de Junho de 2020, 15h42
  • Última atualização em Terça, 16 de Junho de 2020, 15h50

A DCIPAS informa que está disponibilizado no Sistema de Cadastro de Pessoal do Exército (SiCaPEx) o acesso (ativo/lançamento/comum/temporário/tempo de serviço/acréscimo de tempo de serviço) para que as Organizações Militares (OM) efetuem o cadastro de tempo de serviço (privado/público/OFR) dos militares temporários.

Serão lançadas as datas de início e fim das atividades privada e/ou público - efetuando o cálculo pelo sistema automático. O tempo passado em Órgão de Formação da Reserva (OFR) será lançado com as datas de início e fim, efetuando o cálculo pelo sistema manual. Ou seja, o operador transformará em dias o tempo que o militar faz jus e lançará no Sistema.

Caso a OM não visualize o caminho para efetuar o cadastro, deverá fazer um Pedido de Suporte pelo SiCaPEx.

O período passado em OFR - como aluno do CPOR, NPOR e CFR (CM e TG) - não caracteriza “data de praça”, mas acréscimo de tempo de serviço, conforme previsto no § 2º do Art 134, combinado com o inciso III e § 1º do Art 137, tudo da Lei nº 6.880, de 9 dezembro 1980 (E1).

Tem sido observado que muitos militares possuem o tempo de Formação dos referidos cursos castrados na BDCP como 1ª data de praça, contrariando a legislação e causando transtorno no momento da passagem para a inatividade.

Após as OM informarem aos seus integrantes e/ou identificar algum militar (carreira/temporário) com o período anteriormente mencionado, cadastrado como data de praça, deverá excluir por intermédio do SiCaPEx.

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