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Auxílio Invalidez

Publicado: Quinta, 26 de Julho de 2018, 15h53 | Última atualização em Quinta, 07 de Fevereiro de 2019, 14h12
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Lei nº 11.421, de 21 Dez 06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

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Port nº133-DGP, de 29 Jun 10 Altera as Normas Técnicas sobre as Perícias Médicas no Exército (NTPMEx) PDF
Port nº082-DGP, de 23 Abr 14 Aprova a Reedição das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001). PDF
Port nº1.023-Cmt Ex, de 10 Out 13

Aprova a Instruções Gerais para a Admini ·tração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB I 0-fG02.002) e dá outras providências.

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Port nº052-DGP, de 01 Mar 10

Dispõe Sobre a Realização de Inspeção de Saúde Revisional, por Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, nos casos de revisão do Auxílio-Invalidez.

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Portaria 1495- Cmt Ex - 11 DEZ 14

Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências

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Dec nº 4.307, 18 Jul 02

Regulamenta a MP n° 2.215-10, de 31 Ago 01

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MP nº 2.215-10, 31 Ago 01

Reestruturação da Remuneração dos Militares das Forças Armadas

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Port nº247-DGP, 7 Out 09

Normas Técnicas sobre as Perícias Médicas no Exército (NTPMEx)

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Lei nº 6.880 de 9 dez 80

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares

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