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Isenção de Imposto de Renda

Publicado: Quinta, 26 de Julho de 2018, 16h03 | Última atualização em Segunda, 28 de Janeiro de 2019, 15h35
Legislação Descrição   Download
Lei nº 11.052, de 29 Dez 04
Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.

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Lei nº9.250, de 26 Dez 95
 

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

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Lei nº8.541, de 23 Dez 92

Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

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Lei nº7.713, de 22 Dez 88

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

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Port nº082-DGP, de 23 Abr 14 Aprova as Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001) PDF
Port nº1.023-Cmt Ex, de 10 Out 13 Aprova a Instruções Gerais para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB I 0-fG02.002) e dá outras providências. PDF
Portaria 1495- Cmt Ex - 11 DEZ 14 Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências. PDF
Port nº247-DGP, 7 Out 09 Normas técnicas sobre perícias médicas no exército PDF
Lei nº 6.880 de 9 dez 80

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

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Decreto 4307 - 18 JUL 02
Regulamenta a MP nº 2215-10 de 31 AGO 01 PDF

 

 

     

     

     

 
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