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Outros Assuntos - Reforma

Publicado: Quinta, 26 de Julho de 2018, 16h12 | Última atualização em Quinta, 07 de Fevereiro de 2019, 14h50
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Lei nº 6.880 de 9 dez 80

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

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Port nº466-Cmt Ex, de 13 Set 01

 

Estabelece, no âmbito do Exército, critérios para a consolidação do total de anos de serviço para efeito da percepção do Adicional de Tempo de Serviço e do Adicional de Permanência, a que se refere a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e dá outras providências.
 
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Port nº090-DGP, de 09 Out 01

Estabelece, no âmbito do Exército, critérios para o cômputo de Tempo de Serviço para fim de aplicação da Port Nº 466, de 13 de setembro de 2001 e dá outras providências. 

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Port nº65-DGP, de 19 Set 00

Aprova as Normas para Averbação e Cadastramento de Tempo de Serviço Prestado em Órgão de Formação da Reserva ou em Órgão Públicos Federais, Estaduais ou Municipais por Militar de Carreira. PDF
Port Min nº 710, 20 Ago 90 - Altera a Port Min n° 530 Altera a ministerial nº 530 de 28 de abril de 1977 PDF
Port Min nº 530, 23 Abr 77 Alteração de Dados Pessoais PDF
MP nº 2.215-10, 31 Ago 01 Reestruturação da Remuneração dos Militares das Forças Armadas PDF
Dec nº 4.307, 18 Jul 02 Regulamenta a MP n° 2.215-10, de 31 Ago 01 PDF

 

     

     

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