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Anistiado Político

Publicado: Sexta, 27 de Julho de 2018, 11h13 | Última atualização em Segunda, 28 de Janeiro de 2019, 17h06
Portaria Descrição   Download
Port 102 - Cmt Ex - 
10 FEV 17

Delegação de competência

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Port 192 - DGP - 2015

Delega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do DGP

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Portaria nº 100 -
DGP - 23 Abr 2015

Aprova Normas para Adm.  de Anistiados Políticos Militares no âmbito do Comando do Exercito

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Port nº 188-DGP, 
de 17 SET 15

Aprova Normas Técnicas nº 10 - Pensões DCIPAS

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Portaria 82- DGP - 
de 23 ABR 14

Aprova as Instruções Reguladoras da Administração de Inativos e Pensionistas do Exercito (EB 30-IR-50.001)

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Portaria 1023 - Cmt Ex -
10 OUT 13

Aprova Instruções Gerais para a Administração de Inativos e Pensionistas do Exercito (EB 10-IG-02,002)

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Decreto Lei 8795 - 
23 JAN 46

Estabelece vantagens a que tem direito os militares da FEB incapacitados fisicamente

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Portaria 1495- Cmt Ex - 
11 DEZ 14 - REVOGADA

Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências

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Portaria Normativa 1235/MD - 21 SET 06
Estabelece normas para o cumprimento, no âmbito do MD e das FFA da MP nº 300

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Portaria Normativa 657 - 25 JUN 04

Estabelece normas para a execução no âmbito do MD e das FFA do paragrafo único do artigo 18 da Lei 10.559/02

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Portaria Interministerial 237 - 23 AGO 06

Estabelece os modelos de Termo de Adesão de quem trata a MP nº 300

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Decreto 4897 -
25 NOV 03
Regula o paragrafo único do artigo 9º da Lei 10559/02
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MP 300 -
29 JUN 06


Autoriza o Poder Executivo na forma e condições estipuladas a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei 10559/02
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Lei 11354 -
19 OUT 06 


Autoriza o Poder Executivo na forma e condições estipuladas a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei 10559/02
PDF
Lei 10559 -
13 NOV 02


Regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências
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Decreto Lei 864

12 SET 69 - Altera o Artigo 2º do Dec Leg 18
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Decreto Legislativo 18 -
15 DEZ 61 
Concede anistia aos que praticaram fatos definidos como crimes que menciona PDF
Portaria Nº 082-DGP, 23 de ABR 14 

Aprova a Reedição das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001)
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Declaração de
Cessão de Direitos
Modelo A - Anistiado Político Militar PDF

 

 

     

     

 
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