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Pensão Militar

Publicado: Sexta, 27 de Julho de 2018, 11h45 | Última atualização em Segunda, 28 de Janeiro de 2019, 17h43
Portaria Descrição   Download
Port 102 - Cmt Ex - 
10 FEV 17

Delegação de competência

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Port 192 - DGP - 2015

Delega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do DGP

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Port nº 188-DGP, 
de 17 SET 15

Aprova Normas Técnicas nº 10 - Pensões DCIPAS

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Portaria 82- DGP - 
de 23 ABR 14

Aprova as Instruções Reguladoras da Administração de Inativos e Pensionistas do Exercito (EB 30-IR-50.001)

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Portaria 1023 - Cmt Ex -
10 OUT 13

Aprova Instruções Gerais para a Administração de Inativos e Pensionistas do Exercito (EB 10-IG-02,002)

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Portaria 1495- Cmt Ex - 
11 DEZ 14 - REVOGADA

Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências

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Portaria nº 175 - DGP - 12 AGO 14


Aprova as normas para conferência para a Pasta de Habilitação da Pensão Militar, Pasta de Habilitação de Pensão Civil, Pasta de Habilitação a Reparação Econômica em Prestação Mensal Permanente e Continuada e Declaração de Benefícios

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Portaria nº 071 - DGP - 07 AGO 01

Trata de direitos assegurados para desconto específico de 1,5 % para pensão militar (art 31, da MP nº 2.215-10)

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Decreto 4307 -
18 JUL 02


Regulamenta a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nos 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.

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Dec Nº 49.096,
de 10 Out 60

Regulamenta a LPM de 1960
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Portaria Nº 1.023, de 10 OUT 13
Aprova a Instruções Gerais para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) e dá outras providências
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Lei Nº 3.765,
de 4 Mai 60

Lei de Pensões Militares PDF
Lei Nº 3.738,
de 4 Abr 60

Assegura Pensão Especial a viúva acometida de doença grave.
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