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Assuntos Diversos Pensões

Publicado: Segunda, 30 de Julho de 2018, 10h09 | Última atualização em Segunda, 28 de Janeiro de 2019, 18h10
Documento Descrição   Download
Parecer 048 SEF - 13 AGO 09

Verificar conseqüências decorrentes de ato de irregularidade administrativa

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Portaria 08 SEF -
23 DEZ 03

Aprova as Normas para a Apuração de Irregularidades Administrativas.

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Lei 6880 - 09 DEZ 80

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares

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Port nº 175-DGP, 12 AGO 14


 

Aprova as Normas para Conferência da Pasta de Habilitação à Pensão Militar (PHPM), da Pasta de Habilitação à Pensão Civil(PHPC), da Pasta de Habilitação à Reparação Econômica em Prestação Mensal Permanente e Continuada (PHREPMPC) e da Declaração de Beneficiários de militares e civis inativos, pensionistas militares e anistiados políticos militares ou seus dependentes habilitados (EB 30-N-50.012)

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Memória nº 01/2004

Orienta sobre a habilitação inicial à Pensão Militar


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Parecer Adm Nº 64-Asse Jur/DGP, de 09 Ago 01

Direito às filhas dos militares falecidos no período de janeiro a março de 2001.



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Instrução Normativa MARE Nº 11, de 17 Out 96

Nomeação para cargo civil, de militar reformado ou da Reserva Remunerada



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Port nº 1.137-SC5 (EMFA), de 15 Abr 96

Restabelece a Pensão Militar para a viúva inválida.


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Port Interministerial Nº 2.826, de 17 Ago 94 

Concessão e revisão dos valores das Pensões Militares.



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Dec nº 3.000,
de 26 Mar 99 

Isenção do Imposto de Renda


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Normas Anistiados

Normas para Administração de Anistiados Políticos Militares no âmbito do Comando do Exército


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Lei nº 9.784, de 29 Jan 99

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal.
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Ficha Cadastral

Ficha Cadastral de dependente de anistiado político militar

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Lei nº 8.560,
de 29 Dez 92

Regula a investigação de paternidade.

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Declaração 

Declaração de Herdeiro

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Lei Nº 7.670,
de 8 Set 88

Benefício aos portadores de AIDS.

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Declaração de Cessão de Direitos

Mod D Procurador-Curador de Anistiado Político Militar


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Declaração de Cessão de Direitos

Mod C Dependente-Herdeiro de Anistiado Político Militar


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Declaração de Cessão de Direitos

Mod B Procurador - Curador de Anistiado Político Militar


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Dec-Lei Nº 8.795,
de 23 Jan 46

Regula vantagens a que tem direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.

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Cessão de Direito

Capa de Processo

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