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Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência

Publicado: Segunda, 26 de Fevereiro de 2018, 15h39 | Última atualização em Segunda, 04 de Fevereiro de 2019, 15h52

Definição: o Programa de Apoio às Pessoas com Deficiência engloba uma série de ações integradas direcionadas à acessibilidade, à sensibilização e capacitação dos integrantes das Organizações Militares e familiares de pessoas com deficiência.

O PAPD tem como público-alvo os militares e servidores civis, ativos e inativos, os seus dependentes e os pensionistas, e público externo que buscam as Organizações Militares.

 Os eixos de acessibilidade, de sensibilização e de capacitação foram priorizados, tendo em vista que já existem legislações específicas para atender às outras áreas, como saúde, educação, entre outras, e por entender, também, que, muitas vezes, a deficiência está mais no ambiente do que nas próprias limitações.

O Programa de Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência está alinhado com a Ação Estratégica 13.1.1 - Otimizar e Ampliar os Sistemas de Assistência Social, de Assistência Religiosa e de Atividades de Lazer, da Estratégia 13.1 – Desenvolvimento de Ações de Apoio à Família Militar, do Objetivo Estratégico do Exército n º 13, bem como com a política governamental relativa ao assunto, por meio da Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com a Portaria Normativa nº 881-MD, de 26 de maio de 2010, que aprovou as diretrizes para o desenvolvimento dos programas de Política de Assistência Social das Forças Armadas e com a Portaria Normativa nº 1.173/ MD, de 6 SET 06, que aprovou a Política de Assistência Social das Forças Armadas.

Os objetivos do programa são, entre outros:

a. ampliar nas Organizações Militares a cultura de inclusão social das pessoas com deficiência, por meio da eliminação de barreiras físicas, psicológicas e de comunicação,promovendo, assim, as condições adequadas para garantir sua real inserção no ambiente das Unidades Militares;

b. buscar sensibilizar, por meio de ações de conscientização, o público interno das Unidades Militares, de modo a receber, positivamente, as pessoas com deficiência e contribuir para a criação de um ambiente solidário e propor ações que visem garantir a acessibilidade física (mobilidade e usabilidade dos espaços e dos recursos materiais), de documentação (usabilidade dos documentos impressos) e de comunicação nas dependências das Organizações Militares;

c. desenvolver ações de capacitação e de treinamento destinados aos militares e servidores civis, particularmente, os que atuam no trato diário com o público externo, bem como aos familiares de pessoas com deficiência; e

d. privilegiar a manutenção da pessoa com deficiência no meio sociofamiliar, em detrimento da internação e da asilagem.

 

Portaria nº 1.418, de 31 de outubro de 2016
Aprova as Instruções Gerais (EB 10-IG-02.019);


Portaria nº 239-DGP, de 09 de novembro de 2016
Aprova as Instruções Reguladoras (EB 30-IR-50.014);

Observação: o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência pretende realizar a melhoria  das  condições  de  acessos  às  Organizações  Militares,  por  meio  de  intervenções arquitetônicas  que  visem  à  eliminação  de  barreiras  físicas, ações  de  capacitação  e  de treinamento destinados aos militares e servidores civis, particularmente, os que atuam no trato diário com o público externo, bem como aos familiares de pessoas com deficiência, ações desensibilização, consideradas essenciais para aprimorar as relações entre os seres humanos e para  combater  o  preconceito  e  a  discriminação  contra  as  pessoas  com  deficiência  nas Organizações Militares, estabelecer convênios e / ou contratos e a divulgação do programa.


Contato:
1º Ten Tainá
(61)3415-6629
dcipassas@dgp.eb.mil.br

 

 
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