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Programa de Apoio Socioeconômico (PASE)

Publicado: Segunda, 26 de Fevereiro de 2018, 15h41 | Última atualização em Quarta, 30 de Janeiro de 2019, 16h30

Definição: o programa engloba uma série de ações integradas com o objetivo de proporcionar, aos militares e aos servidores civis, ativos e inativos, aos seus dependentes e aos pensionistas, assistência integrada, especializada e multidisciplinar, visando à prevenção, à superação e ao enfrentamento das vulnerabilidades socioeconômicas prolongadas e temporárias.

O PASE está alinhado com a Ação Estratégica 13.1.1 - Otimizar e Ampliar os Sistemas de Assistência Social, de Assistência Religiosa e de Atividades de Lazer, da Estratégia 13.1 – Desenvolvimento de Ações de Apoio à Família Militar, do Objetivo Estratégico do Exército n º 13, com a Portaria Normativa nº 881-MD, de 26 de maio de 2010, que aprovou as diretrizes para o desenvolvimento dos programas de Política de Assistência Social das Forças Armadas e com a Portaria Normativa nº 1.173/ MD, de 06 SET 06, que aprovou a Política de Assistência Social das Forças Armadas.

O  PASE  busca  priorizar  a  educação  financeira  como  ferramenta para o desenvolvimento econômico sustentável, para o consumo consciente, sem desperdícios e sem pagar juros abusivos, a fim de evitar o desequilíbrio financeiro, buscar parcerias com instituições públicas e/ou privadas que contribuam para a implantação, o desenvolvimento e o aprimoramento do programa e promover a capacitação de recursos humanos.

Legislação: o PASE é regulado pelas seguintes portarias:

Portaria nº062 - Cmt Ex de 04 FEV 15;

- Portaria DGP nº 239 de 09 de Novembro 2016 - Aprova as Instruções Reguladoras (EB 30-IR-50.015);

Observação:  o PASE deverá contemplar ações de prevenção, de proteção e de promoção social.

As ações preventivas devem compreender um conjunto de atividades educativas,como palestras, cursos e estágios de capacitação e educação financeira, a fim de preparar o público-alvo para lidar com situações previstas ou imprevistas, bem como tomar decisões no presente, visando à segurança financeira.

 

Contato:
1º Ten Tainá
(61)3415-6629
dcipassas@dgp.eb.mil.br

 

 
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