Legislação

PARECER N. 00519/2019/CONJUR-MD/CGU/AGU, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
Licença Especial não gozada nem computada para a inatividade.

DESPACHO Nº 30/GM-MD, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
Licença especial militar não gozada e não computada em dobro para efeitos de inatividade e optantes da letra "a" do termo de opção de 2001.

OFÍCIO Nº 540/DIREM/DEPES/SEPESD/SG-MD
Indenização de Licença Especial Não Usufruída.

Nota Técnica Nº 22 DIREM/DEPES/SEPESD/SG/MD/2018

Indenização de Licença Especial aos Não Optantes.

Nota Técnica Nº 23 DIREM/DEPES/SEPESD/SG/MD/2018

Indenização de Licença Especial em Meses.

OFÍCIO N° 22377/GM-MD 2018
Prazo prescricional do direito à conversão da Licença Especial não gozada em pecúnia.

INSTRUÇÕES REGULADORAS PARA CONVERSÃO DE LE EM PECÚNIA
Portaria nº 186 - DGP/DCIPAS, de 25 de julho de 2018.

INSTRUÇÕES GERAIS PARA CONVERSÃO DE LE EM PECÚNIA

Portaria nº 1.087, de 13 de julho de 2018.

PORTARIA NORMATIVA Nº 31/GM-MD, DE 24 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a padronização do requerimento e dos procedimentos a serem adotados pelos Comandos das Forças Armadas para análise e pagamento aos militares inativos, aos ex-militares e aos seus sucessores, de conversão em pecúnia, na forma de indenização, de licenças especiais não gozadas nem computadas em dobro para efeito de inatividade.

PORTARIA Nº 3 DGP/DCIPAS, DE 17 DE ABRIL DE 2018
Assegurar aos militares que passaram para a inatividade, o exercício da opção pela conversão da Licença Especial não gozada em pecúnia.

DESPACHO Nº 2/GM-MD, DE 12 DE ABRIL DE 2018
Licença especial militar não gozada e não computada em dobro para efeitos de inatividade.

PARECER Nº 00125/2018/CONJUR-MD/CGU/AGU
Licença especial não gozada e nem computada em dobro para fins de inatividade e conversão em pecúnia.

LEI COMPLEMENTAR Nº 97, ALTERADA PELAS LEIS Nº 117 E Nº 136
 Dispõe sobre a Organização, Preparo e Emprego das FA.

MP 2215-10 - 31 AGO 01 - Reestruturação da remuneração dos Militares das Forças Armadas