PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES
Estão abertas as inscrições para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM)
Os militares inativos (da Reserva Remunerada ou Reformado) das Forças Armadas, de quaisquer Corpos, Quadros, Armas, Serviços e Especialidades, interessados em atuar como prestadores de tarefa por tempo certo no PECIM, poderão se inscrever preenchendo a Ficha de Voluntariado nesta página.
Os militares da ativa que estiverem com processo de transferência para a reserva remunerada em curso poderão se voluntariar para o PECIM, devendo, no entanto estarem totalmente desligados de suas Organizações Militares quando da expedição da portaria de sua contratação.
Os militares serão contratados para realizar tarefas nas escolas como assessores e colaboradores da direção escolar ou prestar apoio à coordenação do programa. Em nenhuma hipótese ocorrerá a substituição dos profissionais da educação por militares inativos.
Orientações para o Voluntariado:
a) a Ficha de Voluntariado (FV) será preenchida pelo militar inativo à luz da Portaria GM-MD nº 469, de 28 de janeiro de 2021. O interessado deverá anexar a FV as cópias dos documentos comprobatórios das informações nela contidas;
b) o militar voluntário deverá digitalizar os documentos no formato PDF, no tamanho máximo de 12 Mb, e sempre que possível enviar em um único arquivo;
c) o militar voluntário encaminhará simultaneamente, por meio eletrônico, a documentação citada para os e-mail pecim.dcipas@gmail.com e pecim@defesa.gov.br, sem utilizar formatos compactados (zip, rar, 7zip), que não são recebidos por nossos servidores; e
d) em caso de dúvidas utilizar os seguintes contatos da DCIPAS: Telefones (61) 3415-6694 / 3415-6101, RITEx 860-6694 / 860-6101 (em horário de expediente).
FICHA DE VOLUNTARIADO (FV)
PORTARIA GM-MD Nº 469, DE 28 DE JAN 21
Estabelece as condições, os atos e os procedimentos a serem realizados, no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, para a seleção, a designação e a contratação de militar inativo para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
DECRETO Nº 10.004, DE 05 SET 19
Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.