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Pensões

PENSÃO MILITAR

 
Normas Técnicas nº 10 Pensões
Aprova as Normas Técnicas nº 10 Pensões, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (EB30 N 50.010).


Portaria n° 175-DGP/CEx, de 12 AGO 14
Aprova as normas para conferência para a Pasta de Habilitação da Pensão Militar, Pasta de Habilitação de Pensão Civil, Pasta de Habilitação a Reparação Econômica em Prestação Mensal Permanente e Continuada e Declaração de Benefícios


Lei n° 6.880, de 9 DEZ 1980
Estatuto dos militares - Atualizado


Lei nº 3.765, de 4 MAIO 1960
Lei que dispõe sobre as Pensões Militares - Atualizado


Decreto nº 10.742, de 5 JUL 2021
Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares Atualizado

 

EX-COMBATENTE


Lei nº 8.059, de 5 JUL 1990 
Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial e de seus dependentes


Dec-Lei nº 61.705, de 13 NOV 1967
Caracteriza, em assentamentos, as situações da FEB no TO da Itália, o serviço como integrante de OM instalada em Fernando de Noronha, o transporte em navio escoltado por navio de guerra e as missões de vigilância e segurança do litoral


Lei nº 5.315, de 12 SET 1967
Conceitua a situação de Ex-Combatentes da 2ª Guerra Mundial


Lei nº 2.579, de 23 AGO 1955
Amparo aos ex integrantes da FEB julgados inválidos ou incapazes definitivamente para o serviço militar


Lei nº 8.795, de 23 JAN 1946
Estabelece vantagens a que tem direito os militares da FEB incapacitados fisicamente


Lei n° 4.242, de 17 JUL 1963
Fixa novos valores para os vencimentos dos servidoresdo Poder Executivo, Civis e Militares; institui oempréstimo compulsório; cria o Fundo Nacional deInvestimentos, e dá outras providências.

 

ANISTIADO POLÍTICO

 

Decreto Legislativo nº 18 de 15 DEZ 1961.
Concede anistia aos que praticaram fatos definidos como crimes que menciona.


Decreto-Lei nº 864, de 12 SET 1969.
Altera o artigo 2º do Decreto-Legislativo nº 18, de 15 dedezembro de 1961, e dá outras providências.


Lei Nº 6.683, de 28 AGO 1979.
Concede anistia e dá outras providências.


Emenda Constitucional nº 26, de 27 NOV 1985.
Convoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outrasprovidências.


Lei nº 10.559, de 13 NOV 2002.
Regulamenta o art. 8º do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias e dá outras providências.


Lei nº 11.354, de 19 OUT 2006.
Autoriza o Poder Executivo, na forma e condiçõesestipuladas, a pagar valores devidos aos anistiadospolíticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembrode 2002, e dá outras providências.



CADERNO DE MODELOS

 

Modelos de documentos referentes aos assuntos das Normas Técnicas nº 10 - Pensões (PDF)
O presente Caderno de Modelos tem a finalidade de padronizar os modelos dos documentos referentes aos assuntos de Pensão Militar, Pensão Especial e Anistiado Político-Militar, conforme assuntos tratados pelas Normas Técnicas relativas às pensões.


Modelos de documentos referentes aos assuntos das Normas Técnicas nº 10 - Pensões (EDITÁVEL)
O presente Caderno de Modelos tem a finalidade de padronizar os modelos dos documentos referentes aos assuntos de Pensão Militar, Pensão Especial e Anistiado Político-Militar, conforme assuntos tratados pelas Normas Técnicas relativas às pensões. 


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